(DOC. VP 934.0938.3737.7918) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. IPÊ -PREV. PEDIDO DE COBERTURA PARA O TRATAMENTO DE TERAPIA NO MODELO DE INTERVENÇÃO PRECOCE DENVER, EM RAZÃO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID F 84.0). DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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