(DOC. VP 934.0323.9363.6228) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA. PALAVRA DOS POLICIAIS CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS ANGARIADAS. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE. ADEQUAÇÃO. VARIEDADE E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. PRIVILEGIADORA. NÃO INCIDÊNCIA. RÉU QUE, MALGRADO NÃO SEJA REINCIDENTE, OSTENTA MAUS ANTECEDENTES. MULTA. IMPOSSIBILIDADE DE ISENÇÃO. PROPORCIONALIDADE. PREQUESTIONAMENTO.

RECURSO DESPROVIDO.

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