(DOC. VP 933.9974.8609.7415) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO. RCC. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
CONTROVÉRSIA FUNDADA NA NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES DE CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO, MEDIANTE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DE PROVAS MÍNIMAS A AMPARAR A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E O PRÓPRIO RISCO DE DANO ATUAL E IMINENTE À PARTE AUTORA, DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA ORIGEM, COMO CONTRATO ASSINADO, E EVIDÊNCIAS DE USO DO CARTÃO PARA COMPRAS POR PARTE DO AUTOR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA CONFRONTA�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote