(DOC. VP 933.9175.2122.7465)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de anulação de escritura pública de doação em fase de cumprimento de sentença. Insurgência do espólio contra r. decisão que rejeitou a impugnação. Impossibilidade de acolhimento dos argumentos do espólio que sequer cuidou, nos autos do incidente ou mesmo em sede recursal de pleitear a gratuidade, instruindo o pedido com provas de eventual hipossuficiência. Benefício da gratuidade deferida ao «de cujus» de caráter pessoal, não transmissível ao espólio ou sucessores, dis

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