(DOC. VP 933.7327.7624.1177)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR MORAIS.

Parcial procedência do pleito inaugural. Insurgência da autora no tocante ao desacolhimento do pedido de indenização por danos morais. Descontos indevidos efetuados em benefício previdenciário. Verba de caráter alimentar. Transtorno que extrapola o mero aborrecimento. Dano extrapatrimonial caracterizado. Valor da indenização arbitrado em R$5.000,00 (cinco mil reais), em consonância com os critérios adotados por esta Colenda Câmara em casos análogos. Recurso provido em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote