(DOC. VP 933.5597.6325.0251)
TJSP. AÇÃO REVISIONAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CERCEAMENTO DE DEFESA -
Autor que alega expressivo aumento das parcelas do preço, em razão da capitalização de juros e da correção monetária, ambos incidentes mensalmente, o que não é permitido - Pedido de revisão e de restituição do valor excedente - Julgamento antecipado - Sentença de improcedência - Questões suscitadas pelo autor e controvertidas pela ré que devem ser objeto de prova pericial, postulada, inclusive, por ambas as partes - Entendimento consolidado no Recurso Especial repetitivo 1.124.55
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote