(DOC. VP 933.5517.1315.1915) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATOS ANTERIORES QUE ENSEJARAM O TÍTULO EM EXECUÇÃO. NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL À PARTE EMBARGANTE DELIMITAR SUA PRETENSÃO REVISIONAL EM MOMENTO POSTERIOR AO OFERECIMENTO DOS EMBARGOS, ISTO É, APÓS A EXIBIÇÃO DE CÓPIAS DE CONTRATOS PELA PARTE EMBARGADA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DEMANDA E MESMO DO CONTRADITÓRIO. VIA DE CONSEQUÊNCIA, DESCABIDA A PRETENDIDA EXIBIÇÃO DE TAIS INSTRUMENTOS NO CURSO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CASO A PARTE EMBARGANTE ENTENDA PELA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATOS ANTERIORES, DEVE AJUIZAR A AÇÃO REVISIONAL COMPETENTE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote