(DOC. VP 933.5295.4983.7769) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA DE SEGURO EM CONTA, VENDA CASADA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I - CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença de improcedência em ação declaratória de nulidade de cobrança de seguro em conta corrente cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais e materiais. 2. A ação foi ajuizada em razão da cobrança de seguro prestamista embutido em contrato de empréstimo bancário. 3. A sentença julgou improcedentes os pedidos da parte autora. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em saber
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