(DOC. VP 933.3823.4359.4333) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E LESÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INIMPUTABILIDADE AFASTADA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE MANTIDA. AGRAVANTE DE GÊNERO AFASTADA. APENAMENTO REVISADO. INDENIZAÇÃO REDUZIDA.

I. CASO EM EXAME. Trata-se de apelação criminal interposta pelo réu condenado pela prática de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, com pena fixada em 01 (um) ano e 07 (sete) meses de reclusão, além de fixação de valor mínimo de reparação por danos morais em R$ 5.000,00. O recurso busca a absolvição por insuficiência probatória ou o reconhecimento da inimputabilidade por embriaguez patológica, a revisão da pena-base e o afastamento da agravante de gênero, além d

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