(DOC. VP 932.9732.5132.0659)

TJSP. APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS -

Taxa de juros pactuada em conformidade com o mercado e sem evidências de abusividade - Aplicação do princípio do pacta sunt servanda e da Súmula 596/STF - Não comportam revisão forçada. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - Permitida conforme pactuação - Não evidenciada abusividade no percentual aplicado - Conformidade com as Súmula 539/STJ e Súmula 541/STJ. CONTRATO DE ADESÃO - Aplicação do princípio do pacta sunt servanda - Ausência de abusividade - A flexibilização do princípio do p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote