(DOC. VP 932.9648.5771.2004)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. Ameaça e Lesão Corporal no contexto da violência doméstica (art. 147 e art. 129, §9º todos do CP). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Sentença condenatória mantida. Dosimetria escorreita. Basilares fixadas no mínimo legal. Réu reincidente. Regime semiaberto mantido. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote