(DOC. VP 932.9066.3586.6739)

TJRJ. HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO. SENTENÇA CONDENATÓRIA À PENA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSÃO, MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA PELA REVOGAÇAO DA PRISÃO CAUTELAR OU SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

Requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizam a mantença do ergástulo cautelar. Inalteração dos motivos do ergástulo cautelar que, por si sós, afastam o cabimento de cautelares alternativas. Decisão vergastada devidamente fundamentada em elementos concretos. Constrangimento ilegal não configurado. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

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