(DOC. VP 932.5469.2498.5271)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MANIPULAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA DE COMPANHEIRA. ESVAZIAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS SEM CONSENTIMENTO. VIOLÊNCIA PATRIMONIAL.

Sentença de procedência parcial para condenar o réu a restituir o valor de R$ 23.563,89 retirados da conta da autora indevidamente, compensando-se os R$ 700,00 a ele devidos, além de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00. Apelação exclusiva da parte ré. No que tange à impugnação do julgamento à luz da perspectiva de gênero, verifica-se que a Resolução CNJ 492/23, estabeleceu as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho institu�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote