(DOC. VP 932.5439.0779.2347)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Apelação contra sentença que condenou a Apelante ao reembolso de despesas de tratamento, fornecimento de medicamento e indenização por danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) a obrigatoriedade de cobertura de medicamento antineoplásico prescrito, mesmo que experimental, e (ii) a caracterização de danos morais pela negativa de cobertura. III. Razões de Decidir 3. A relação entre as partes é de consumo, dev

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