(DOC. VP 932.4224.5515.5230) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICABILIDADE DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

A aplicação do CDC impõe a análise da relação concreta entre as partes. Tratando-se de contrato firmado por pessoa física, aplica-se o CDC às instituições financeiras, conforme Súmula 297/STJ. Constatada a relação de consumo, é cabível a inversão do ônus da prova, nos termos do CDC, art. 6º, VIII. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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