(DOC. VP 932.3190.0724.4373) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO CUMULADA COM DESPEJO E COBRANÇA. 1. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE DESPEJO LIMINAR. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Para a concessão da tutela de urgência, necessária a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. As versões conflitantes apresentadas pelas partes sobre o cometimento de infração grave de obrigação contratual ensejador do despejo afastam a probabilidade do direito alegado, inexistindo elementos a conferir a verosimilhança às alegações da autora, sendo necessária a dilação probatória. Ausente demonstração do perigo na de

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