(DOC. VP 932.2215.1777.2479)

TJRJ. Agravo de instrumento. Ação revisional de cláusulas contratuais. Insurgência do autor contra a decisão em que foi indeferida a tutela de urgência pleiteada para compelir-se o réu a que se abstenha de promover a cobrança das obrigações contratuais. Alegação de onerosidade excessiva superveniente. Fundamento para a pretendida revisão contratual que não foi, de plano, comprovado. Requisitos para a antecipação de tutela não demonstrados. Súmula 59/TJRJ. Recurso a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote