(DOC. VP 932.1763.5491.0195)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer - Tutela de urgência indeferida - Inconformismo - Cabimento - Inadmissível que o conveniado, doente, em razão de cláusula limitativa manifestamente abusiva, seja impedido de receber tratamento adequado que vise a melhora de sua saúde - Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote