(DOC. VP 932.1529.6270.7908) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA NÃO CONCLUÍDA. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. É fato incontroverso que a autora realizou transferência de numerário para correntista da parte ré, que reteve os valores em razão do bloqueio da conta de destino por suspeita de fraude. 2. Mostra-se indevida a exigência de que consumidora tomasse qualquer providência perante o Banco Bradesco, que obviamente não tinha qualquer ingerência sobre valor transferido a terceiro. 3. Na hipótese de não finalização da TED junto ao banco destinatário, competia à instituição apelante pr

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