(DOC. VP 932.0404.4108.9181)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INCORPORAÇÃO. CONSTRUÇÃO PELO REGIME DE ADMINISTRAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Contrato celebrado entre a parte e a terceira ré para fins de sub-rogação nos direitos sobre o imóvel objeto da lide. Antes da imissão na posse foram cobrados valores em razão de custos extras para finalização do empreendimento. Modalidade contratual que suporta o rateio. Obrigações propter rem assumidas. Sentença mantida.

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