(DOC. VP 931.8777.1364.3286)
TJSP. APELAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - INSCRIÇÃO NEGATIVA -
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Recurso da parte autora. CARTÃO DE CRÉDITO - Pactuação de contrato de cartão de crédito - Impugnação pela parte autora - Banco réu que não comprova a contratação e uso do cartão pelo autor - Ônus que lhe incumbia - Inteligência do art. 373, II, CPC. DANOS MORAIS - Verificados - Ofensa à honra objetiva do autor - Dever de indenizar verificado - Quantum indeni
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote