(DOC. VP 931.8777.1364.3286)

TJSP. APELAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - INSCRIÇÃO NEGATIVA -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Recurso da parte autora. CARTÃO DE CRÉDITO - Pactuação de contrato de cartão de crédito - Impugnação pela parte autora - Banco réu que não comprova a contratação e uso do cartão pelo autor - Ônus que lhe incumbia - Inteligência do art. 373, II, CPC. DANOS MORAIS - Verificados - Ofensa à honra objetiva do autor - Dever de indenizar verificado - Quantum indeni

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