(DOC. VP 931.8126.5579.2955)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE TEVE SUA CONTA INVADIDA POR TERCEIROS, OS QUAIS ESTARIAM PLEITEANDO TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS A TERCEIROS. PLEITO DE QUE A RÉ PROVIDENCIE A INTEGRAL RECUPERAÇÃO DE SUA CONTA NA REDE SOCIAL, RESTAURANDO O SEU ACESSO E IMPEDINDO A AÇÃO DOS «HACKERS". SENTENÇA QUE, ACERTADAMENTE, CONDENOU A REQUERIDA À OBRIGAÇÃO DE FAZER PLEITEADA, EM VIRTUDE DE SEU DEVER ANEXO DE GARANTIR A ADEQUADA E SEGURA FRUIÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DE SEUS USUÁRIOS. INVASÃO DA CONTA DA DEMANDANTE QUE RESTOU INCONTROVERSA. FORNECEDOR DE SERVIÇOS QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE PELO DANO MORAL DECORRENTE DE FALHAS DE SEGURANÇA QUE PERMITAM A INVASÃO DE CONTAS DE USUÁRIOS E SUA UTILIZAÇÃO DE FORMA FRAUDULENTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADMISSIBILIDADE. FIXAÇÃO, NA SENTENÇA GUERREADA, EM R$ 2.000,00. MAJORAÇÃO. PARCIAL ADMISSIBILIDADE, À LUZ DO CASO CONCRETO. VALOR MAJORADO PARA R$ 5.000,00. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.

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