(DOC. VP 931.7672.8214.3231) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS, A RAZÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) PARA CADA FILHO. EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO, EM 15% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA CADA FILHO. RECURSO AUTORAL. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR. COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES QUANTO AOS GANHOS REAIS DO GENITOR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE SE MOSTRAM RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS. SÚMULA 59/TJRJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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