(DOC. VP 931.4346.9335.5912)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DELITO DE FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DESNECESSIDADE. ORDEM DENEGADA. I.

Caso em exame 1. Segundo consta da denúncia, o paciente e um comparsa foram presos em flagrante no dia 19 de outubro de 2024, por volta das 9h, na Rua Geminiano Góis, 400, Comarca da Capital, após subtraírem 15 metros de cabo, três barras de metal e uma conexão metálica de 90º. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. (i) ilegalidade e desnecessidade da prisão da prisão cautelar; (ii) aplicação de medidas diversas do decreto constritivo; (iii) atipicidade da conduta; (iv) estado de

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