(DOC. VP 931.4133.1052.0209) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INADIMPLÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL. DEVER DE PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME 1.Recurso inominado interposto pelo demandado contra sentença que o condenou ao pagamento de valores decorrentes da inadimplência de contrato de prestação de serviços educacionais. A parte recorrente sustenta a prescrição da dívida e a abusividade de cláusulas contratuais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há três questões em discussão: (i) a possibilidade de conhecimento do recurso interposto erroneamente como apelação; (ii) a ocorrência de prescrição da dívida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote