(DOC. VP 931.3406.7848.4759) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. RÉ REVEL. SENTENÇA REFORMADA.A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PODE SER MODIFICADA OU EXTINTA QUANDO SOBREVIER MUDANÇA NA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE OS ALIMENTOS OU NA POSSIBILIDADE DE QUEM OS PROVÊ. COM O IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL, O ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE PERSISTE A NECESSIDADE DOS ALIMENTOS É DE QUEM OS RECEBE. CASO EM QUE A ALIMENTADA É MAIOR, CAPAZ, CASADA E TRABALHA, TENDO PLENAS CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PRÓPRIO SUSTENTO. APELAÇÃO PROVIDA. 

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