(DOC. VP 931.2354.3737.1159)

TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA.

Rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Inadimplemento da compradora. Recursos de ambas as partes. Requerimento de designação de audiência de tentativa de conciliação. Celebração de acordo entre as partes. Possibilidade. Litígio que versa sobre direito disponível. Perda do objeto recursal. Homologação do acordo, com fulcro no CPC/2015, art. 932, I. JULGAMENTO DOS APELOS PREJUDICADOS

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