(DOC. VP 931.2044.5244.1553)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUPOSTAS NULIDADES EM ASSEMBLEIAS E PRÁTICAS DE MÁ ADMINISTRAÇÃO POR PARTE DOS ADMINISTRADORES DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO - IRREGULARIDADES NÃO COMPROVADAS - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. -

Cinge-se a controvérsia sobre a existência de nulidades em assembleias condominiais e de práticas de suposta má administração por parte do síndico e subsíndico e que autorizariam a redução do valor da taxa condominial e a imediata destituição dos administradores (síndico e subsíndico). - Não despontado dos autos, ao menos em princípio, as irregularidades apontadas pela parte autora/agravante, tem-se por ausentes os requisitos da tutela de urgência, impondo-se a realização de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote