(DOC. VP 931.0634.8742.7890)

TJSP. apelação criminal defensiva. Injúria racial. Não provimento. Materialidade e autoria dos delitos comprovadas. Conjunto probatório suficiente para lastrear a condenação. Conduta típica. Dolo comprovado. Dosimetria mantida. Na primeira fase, a pena-base foi fixada no patamar mínimo. Na segunda etapa, não havia agravantes ou atenuantes. Não existem, na terceira fase, causas de aumento ou diminuição. Pena que totaliza: um (1) ano de reclusão e pagamento de dez (10) dias-multa. Pena corporal substituída, com fixação de regime inicial aberto para a hipótese de descumprimento e conversão. Recurso livre

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