(DOC. VP 930.9438.1734.8986)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA DISCIPLINAR - DESOBEDIÊNCIA - VIOLAÇÃO DE PERÍMETRO ESTIPULADO PARA MONITORAMENTO ELETRÔNICO DURANTE GOZO DE SAÍDA TEMPORÁRIA - RECURSO DEFENSIVO:

pleito de desclassificação para falta disciplinar de natureza média - não acolhimento - subsunção da conduta a expresso dispositivo normativo, caracterizando falta disciplinar de natureza grave - palavra da policial penal, corroborada por demais elementos acostados aos autos - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova oral segura - precedentes - IMPROVIMENTO. "As faltas disciplinares de rompimento de tornozeleira, assim como de violação de perímetro estipulado para

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