(DOC. VP 930.8984.4163.5011) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
I. CUIDA-SE DE AÇÃO EM QUE O AUTOR (CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA) PRETENDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, UMA VEZ QUE ALEGA PERMANECER COM SEQUELAS PERMANENTES DECORRENTE DE MOLÉSTIA LIGADA AO TRABALHO QUE IMPLICA NA REDUÇÃO DA SUA CAPACIDADE LABORATIVA. II. COMO É SABIDO, O AUXÍLIO-ACIDENTE FOI INSTITUÍDO COMO BENEFÍCIO DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO, ESTANDO PREVISTO na Lei 8.213/91, art. 86 E, DE FORMA A SER CONCEDIDO, COMO INDENIZAÇÃO, É IMPRESCINDÍVEL QUE, EM
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