(DOC. VP 930.7323.5346.3433) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL.  TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. TESE DEFENSIVA DE NEGATIVA DE AUTORIA. CONTRADIÇÃO NA VOTAÇÃO DOS QUESITOS. JURADOS QUE CONFIRMARAM QUE FORA O INCULPADO O AUTOR DO CRIME. ABSOLVIÇÃO EM VOTAÇÃO A QUESITO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA MOTIVAÇÃO DA ABSOLVIÇÃO NA ATA DE JULGAMENTO. TEMA 1087 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL (RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.225.185/MG). DECISÃO REFORMADA. 

APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDA.

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