Carregando…

(DOC. VP 930.5741.3711.4535)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONVENÇÃO -

Incompetência do foro, aumento da dívida e concessão da tutela de urgência - Temas que desbordam da decisão agravada e cuja desconsideração se impõe, sob pena de supressão de grau de jurisdição - Recurso não conhecido, no particular. JUSTIÇA GRATUITA - Indicativos da possibilidade de se pagar custas do processo e honorários advocatícios - Indeferimento mantido - Prazo de recolhimento de custas ampliado, nos termos do CPC, art. 290 - Recurso desprovido, com determinações, revo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote