(DOC. VP 930.3140.6874.3443)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1.

Habeas corpus impetrado em do réu, preso em flagrante por tentativa de feminicídio, com posterior conversão em prisão preventiva. A defesa alega excesso de prazo na instrução preliminar e falta de fundamentação idônea para a prisão preventiva. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente e (ii) avaliar a alegação de excesso de prazo na instrução criminal. 3. A prisão preventiva foi mantida com base na gara

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