(DOC. VP 930.2032.4975.1147) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. CLÁUSULAS ABUSIVAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato bancário. O autor alegou a abusividade de cláusulas relativas aos juros remuneratórios, comissão de permanência e capitalização de juros, pleiteando a descaracterização da mora e indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) verificar se a capitalização de juros poderia ser analisada em grau recursal, apesar d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote