(DOC. VP 930.0908.1033.0250)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Obstrução das vias de acesso aos imóveis dos autores. Inércia quanto à resolução do processo administrativo que requereu a passagem. Empresa requerida que lançou vasos nas vias, impedindo o único acesso ao imóvel dos requerentes. Cumprimento posterior da obrigação. Extinção da demanda por perda do objeto, condenando a parte requerida ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Imposição dos ônus sucumbenciais deve se pautar pelo princípio da causalidade, segundo o qual as custas e ho

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