(DOC. VP 929.9382.9324.7921)

TJSP. Revisão Criminal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pretendida desconstituição do v. Acórdão, mediante a absolvição do crime associativo por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a redução das penas básicas e o afastamento da causa de aumento prevista na Lei, art. 40, V 11.343/06. Impossibilidade. Não demonstração da injustiça da decisão. Existência de conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do requerente. Estabilidade e permanência bem demonstradas. Tráfico interestadual bem comprovado nos autos. Pena e regime prisional que não comportam alteração. Pedido revisional indeferido.

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