(DOC. VP 929.7639.3444.3500)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA - EVIDENCIADA A RECALCITRÂNCIA DA AGRAVANTE EM NÃO ATENDER ÀS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS CONSISTENTES NA REATIVAÇÃO DO PLANO DA RECORRIDA NOS PRAZOS ANOTADOS - AGRAVADA QUE TIVERA DE SE VALER DO PLANTÃO JUDICIÁRIO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - «ASTREINTES» EM PATAMAR ADEQUADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID

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