(DOC. VP 929.7400.6190.7875) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR TERCEIRO FALSÁRIO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL COM QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E BLOQUEIO DE VALORES. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RAZÕES RECURSAIS, QUANTO AO PEDIDO PRINCIPAL, DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO.

1) Caso dos autos em que não foram apresentados argumentos para rebater a fundamentação expressa na sentença relativamente ao pedido principal, que levou à conclusão motivo da parcial procedência dos pedidos da petição inicial. 2) Havendo nítida ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, previsto no art. 1.010, II e III, do CPC, descabe o conhecimento do recurso interposto. 3) Ao seu arbitramento do quantum indenizatório por danos morais deve-se sopesar a dupla função

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