(DOC. VP 929.6156.7254.2461) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA À FILHA MENOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESTABELECIMENTO NO PATAMAR ORIGINALMENTE ACORDADO. DESCABIMENTO.

OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS AUTORIZAM A REDUÇÃO PROCEDIDA NA VERBA EM FAVOR DA ALIMENTADA, DE 34% PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DADA A COMPROVAÇÃO DE QUE O ALIMENTANTE EXPERIMENTOU DIMINUIÇÃO EM SUAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS, JÁ QUE SE TORNOU PAI DE SUA TERCEIRA FILHA, MELHOR EQUACIONANDO ESTE PATAMAR O BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. 

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