(DOC. VP 929.6078.1403.7105)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais - Compra e venda de bem imóvel - Exercício do direito de arrependimento - Negativa de rescisão pela incorporadora - Procedência em primeiro grau para declarar a rescisão contratual e arbitrar indenização - Impugnação da corré tão somente em relação à indenização por danos morais - Danos morais não configurados - Mero aborrecimento - Indenização afastada - Redistribuição das verbas sucumbenciais - Recurso provido

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