(DOC. VP 929.5706.3214.5588)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de rescisão contratual, conexa à ação de manutenção de posse com pedido subsidiário de indenização por benfeitorias - Insurgência dos autores, que adquiriram o imóvel de quem não era proprietário do bem - Vendedor que havia apenas compromissado o bem junto aos apelados e que, sem o pagamento, foi alvo de rescisão contratual, mesmo assim tendo repassado o bem aos apelantes - Venda a non domino - Impossibilidade de transferência de titularidade do bem, ainda que diante da boa

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