(DOC. VP 929.5536.5805.5304)

TJSP. *Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c repetição de indébito e indenização por danos morais - Contratação de empréstimo (crédito de reorganização) não reconhecido pelo autor - Julgamento antecipado da lide sem a necessária dilação probatória - Inadmissibilidade - Matéria debatida tem natureza fática e controvertida, tornando imprescindível a dilação probatória, com esclarecimentos acerca das contratações e da suposta renegociação de dívida - Sentença anulada de ofício, prejudicado o recurso do autor.*

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