(DOC. VP 929.4626.4978.4132)

TJSP. Violência doméstica - Perseguição - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime - Absolvição ou desclassificação - Descabimento - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime - Sentença mantida - Recurso desprovido

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