(DOC. VP 929.1211.9216.1473)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. EQUÍVOCO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DE SAISINE, DOS CPC, art. 561 e CPC art. 562 E DO VERBETE SUMULAR 59 DO TJRJ. REFORMA DA DECISÃO. -

Agravante que se insurge contra a decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse, alegando, em síntese, que o espólio autor é o legítimo proprietário do imóvel objeto da lide, à luz do Princípio de Saisine e das provas dos autos. - Há prova nos autos acerca da propriedade do bem pela de cujus, que residia no imóvel, tendo sido aberto o inventário de bens, cujo compromisso de inventariança foi atribuído à irmã da de cujus. - Observância aos requisitos dos CPC, art.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote