(DOC. VP 929.0288.7537.0888)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Fornecimento gratuito de Home Care 24 (vinte e quatro) horas à autora, portadora de síndrome demencial avançada e sofreu Acidente Vascular Cerebral isquêmico (CID10 I64) - Pretensão de reformar a decisão que deferiu a tutela de urgência - Possibilidade - Ausência dos requisitos ensejadores da tutela antecipada previstos no «caput» do CPC/2015, art. 300 - Decisão reformada - Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote