(DOC. VP 928.5026.0457.8888)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE AGRESSÃO FÍSICA PROVOCADA PELO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES NA QUANTIA DE R$ 272,00 A TÍTULO DE DANO MATERIAL, EM MONTANTE A SER APURANDO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES, BEM COMO NO VALOR DE R$ 15.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSO DO RÉU. 1. A

controvérsia se cinge em analisar se a sentença é ultra petita quanto aos valores das indenizações a título de danos morais e lucros cessantes e deve ser anulada e, caso superada, se as quantias arbitradas a esses títulos comportam redução. 2. Sentença que é ultra petita quanto ao valor da compensação a título de dano moral, uma vez que fixada em R$ 15.0,000 e requerido na inicial R$ 12.000,00, devendo ser expurgado o excesso, nos termos do CPC, art. 492. 3. O caso em tela versa

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