(DOC. VP 928.1188.6327.7213)

TJSP. Furto simples - Aplicação do princípio da insignificância - Atipicidade da conduta - Inexistência de ofensa ao bem jurídico tutelado - Ínfimo valor do bem subtraído - Tênis usado avaliado em R$ 120,00 - Ausência de qualquer prejuízo à vítima - Os antecedentes criminais do acusado não impedem o reconhecimento da insignificância - Recurso da defesa provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote