(DOC. VP 927.7667.1342.0661)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA PROFERIDA EM JULGAMENTO ANTECIPADO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA PROVA TÉCNICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. O

autor alega sofrer descontos indevidos em seu benefício previdenciário desde 2008, sem ter firmado qualquer negócio jurídico com a ré. Requer a restituição em dobro dos valores e indenização por danos morais. II. A questão em discussão consiste na validade do contrato apresentado pela ré, que o autor alega conter irregularidades e incongruências, além de a autenticidade da assinatura eletrônica e da gravação de áudio apresentadas como prova de anuência do autor. III. A contr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote