(DOC. VP 927.7191.9255.5568)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PERDA DOS DIAS REMIDOS NA FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) - PEDIDO DE PERDA NO PATAMAR MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO

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